O serviço Seus Direitos foi criado para responder às suas dúvidas sobre problemas jurídicos relacionados aos concursos públicos. Professores experientes na área do Direito responderão as dúvidas encaminhadas ao nosso Portal. Apenas os alunos cadastrados poderão postar dúvidas. Os internautas terão acesso ilimitado às questões enviadas e às respostas.

06/08/2008 - Eu sofri um acidente de moto e agora eu passei no concurso dos correios e estou imposibilitado de fazer o teste de aptidao fisica. O que devo fazer neste caso? Obrigado por me ajudar a tirar esta duvida. - leia mais 06/08/2008 - Eu era funcionário público estadual estatutário no estado do Paraná e pedi exoneração. Gostaria de saber o que tenho a receber? - leia mais 06/08/2008 - Ter restrições no SPC, SERASA e CCF pode impedir um candidato de assumir um cargo em um concruso público? - leia mais 05/08/2008 - Sou professor estadual aposentado com 20 horas e 36 horas semanais, respectivamente. Agora fui aprovado em 2º lugar para professor municipal com 20 horas semanais. A pergunta é: eu posso assumir este cargo? Aguardo com expectativa o vosso pronunciamento a respeito. - leia mais 05/08/2008 - Fui aprovada no vestibular 2008 de uma universidade federal, mas ainda estou cursando a 3ª serie do ensino médio, e preciso me matricular o quanto antes, apresentando o historico escolar. O que posso fazer para assegurar minha matricula até terminar o ensino médio? - leia mais 24/07/2008 - Uma passoa depois de aprovada no concurso público foi chamada e prestou todos os exames. Todos normais, menos glicose, que está alta. Tendo a mesma feito em novembro de 2007 o hemograma completo e estava normal. Não tem casos de diabete na família e esta com obesidade. Diante
do exame já procurou um médico. Isso pode prejudicar a pessoa na admissão? - leia mais 24/07/2008 - Gostaria de saber se como funcionário publico da administração publica municipal posso ser empresário, como por exemplo administrador de microempresa? - leia mais 24/07/2008 - Estou matriculado no curso para o Senado Federal em Taguatinga, entretanto gostaria de cursar também para a PRF e PF. No entanto tenho uma dúvida que não consigo uma resposta objetiva e amparada legalmente: Tenho tatuagens no antebraço. Caso passe no concurso, poderei assumir mesmo com as tatuagens? É plausível algum tipo de ação que me assegure isto? Peço a gentileza de me responder para que possa me matricular e começar meus estudos com antecedência. - leia mais 18/07/2008 - Sou professora em uma prefeitura do Goiás. Caso passe em outro concurso no Distrito Federal ,posso assumir o cargo mesmo com a ressalva no edital de nao possuir outro emprego publico? Como ficaria, teria que pedir exoneraçao da prefeitura para assumir no DF ou poderia trabalhar nos dois? - leia mais 14/07/2008 - No momento da posse, ao entregar os documentos, eu posso apresentar uma cópia autenticada do certificado de conclusão de nível médio ou só é válido a original? Ou para tomar posse no cargo de nível médio posso apresentar o diploma de nível superior? - leia mais 01/07/2008 - É de meu conhecimento que a concessão da Licença sem Vencimentos é discricionário para a Administração e uma expectativa de direito para o servidor. Pergunto: Quando a Administração concede Licença sem Vencimentos a um determinado servidor fica impedida de contratatar outro para seu lugar? - leia mais 27/06/2008 - Eu exercia a profissao de auxiliar de enfermagem e me graduei em enfermagem em abril de 2005. Tive descolamento de retina e seguiram-se outros problemas da visão. Sou funcionaria pública como auxiliar, e futuramente, terei que retornar as atividades, porém sei que nao sou mais capaz de exercer as mesmas funções de antes pois sao profissões que exigem muita visibilidade e atencão. Como, legalmente, terei que me posicionar? - leia mais 27/06/2008 - Gostaria de saber o seguinte: sou funcionaria pública municipal e fui aprovada em concurso público federal. Quero saber quando devo solicitar a minha exoneração? Devo pedir 1 dia antes de tomar posse no novo cargo? Ou posso pedir exoneração 1 dia antes de entrar em exercicio no novo cargo? - leia mais 27/06/2008 - Recentemente me matriculei no curso para o Detran-DF. Infelizmente o curso foi cancelado. Tenho muito interesse em cursar um módulo para PRF em Taguatinga, entretanto, tenho uma dúvida que não consegui, até então, uma resposta certa: Tenho tatuagens nos ante-braços, é possível o ingresso na PRF? Existem restrições quanto à isso e, é possível um mandado de segurança ou algo parecido caso eu venha a passar no concurso? - leia mais 18/06/2008 - Passei em um concurso federal e já tomei posse. Entretanto, a remuneração está diferente da que foi divulgada no edital de abertura do certame e não saiu nenhuma retificação do edital durante o processo. O órgão errou ao contemplar o valor de uma gratificação. Há alguma possibilidade de ganharmos a diferença, sendo que a tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento está correta? - leia mais 18/06/2008 - Minha irmã passou no último concurso público da Universidade Federal do Mato Grosso. Ela e seu esposo já são concursados em uma Universidade Federal de outro Estado. Gostaria de saber qual a possibilidade de parecer favorável e o tempo que se leva para conseguir a remoção do seu esposo para a Universidade do Mato Grosso. - leia mais 11/06/2008 - Fui registrado na Prefeitura de minha cidade em 1995, através de uma entrevista e estou completando, em 2008, treze anos de registro em carteira. Gostaria de saber se tenho direito a estabilidade. Nesses anos foram renovando meus contratos com um espaço de tempo de apenas trinta dias, entre o final de um contrato e outro. Me pagaram por um tempo e até o adicional por tempo de serviço, depois cortaram. - leia mais 30/05/2008 - Gostaria de saber se o cargo Técnico Bancario da Caixa Econômica Federal pode ser acumulado com o de professor do estado? - leia mais 30/05/2008 - O meu irmão trabalha a um ano no grupo Pão de Açúcar, só que no dia 13/05/2008 recebeu um comunicado de que foi aprovado em um concurso municipal da prefeitura de São Francisco do Maranhão. A empresa é obrigada a dispesa-lo ou ele será obrigado a pedir conta? - leia mais 28/05/2008 - Meu marido é professor federal fora do estágio probatório e está interessado em prestar o concurso do STF. No edital diz que para a posse do cargo exige-se não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos se couber. O que diz a constituição a respeito? Ele pode pedir a exoneração do primeiro cargo e aceitar no segundo cargo caso aprovado no concurso, e sem prejuízos? Como funcionaria esse processo no vínculo atual e no aceite do novo vínculo? - leia mais 28/05/2008 - Meu marido é Policial Civil e faz 3 meses que pediu exoneração para ser policial em outro estado, mas agora se arrependeu. Ele pode pedir revogação da exoneração? - leia mais 27/05/2008 - Minha filha Bruna concluiu o curso de Fisioterapia em dezembro de 2007. Fez concurso publico em fevereiro de 2008 e passou em 5º lugar. Saiu a nomeação e ela providenciou toda a documentação, mas como ainda não recebeu o diploma entregou o certificado de conclusão do curso e a carteira do Crefito. Agora dizem que se ela não tiver com o diploma em mãos perde a vaga. Isso não é justo, pois ela é graduada e tem a carteira da classe. O que devo fazer ? - leia mais 26/05/2008 - Fui aprovado em um concurso na minha cidade para servente escolar. O edital dizia: jornada de 40 horas semanais, manutenção e limpeza de pátios e de classes. Mas me mandaram para um hospital, como parte da secretaria de saude e nao da educaçao. Comecei a trabalhar 12h por 36h e no período noturno. O pior é que lidamos com material infectante todo o tempo e ainda temos de limpar tudo quanto é tipo de fluido organico, sem material adequado nem uniforme. Tenho um historico pessoal e familiar de problemas pulmonares. Ja tive bronquite, pneumonia, tuberculose e outros problemas, assim como alguns dos meus familiares. Graças a Deus, no momento, gozo de boa saude, mas acredito ter a parte respiratoria com baixa imunidade. Ainda sou monocular, o que pode me ocasionar alguma dificuldade porque o ambiente é de risco, com instrumentos pontiagudos, pacientes terminais e ainda por cima medicos e enfermeiros relaxados. Nos tres primeiros dias de trabalho eu e meus amigos também convocados encontramos tres agulhas no chao, as mesmas ainda com sangue. Teve gente que se apresentou e foi mandado pro IML pra fazer a limpeza. Sei que preciso trabalhar mas se tivesse esses detalhes no edital eu nao teria feito. Preciso trabalhar mas estou apavorado. A limpeza do hospital inteiro é feita com 4 panos de chão a mais de dois meses. Segundo nos comunicaram as meninas que ja exercem a função, nem luvas tinham. Por favor preciso de uma orientaçao! - leia mais 26/05/2008 - Em fevereiro sofri um acidente de trânsito no qual houve perda do movimento de extensão da mão direita. Segundo os médicos é reversível. Após três meses de tratamento os primeiros sinais de melhora estão aparecendo. Mesmo com o problema digito e escrevo. Em 2006, fiz concuro para Tecnico Bancário da CEF e agora estou muito proximo de receber o telegrama para exames pré- admissionais e estou desesperado. Se não estiver totalmente recuperado perderei a vaga? Será necessário algum laudo médico? Desde já agradeço. - leia mais 14/05/2008 - Trabalhei durante dois anos como recreadora em uma créche da prefeitura do Rio de Janeiro. Fiz o concurso para auxiliar de creche e passei na prova, fazendo 75 pontos. Entreguei a declaração do lugar que eu trabalho como prova de títulos. Vi o resultado pela internet e soube que a administração do concurso não considerou os anos que eu trabalhei como títulos. Fui informada que só entrariam as pessoas que tivessem títulos. E não é isso que está acontecendo. - leia mais 14/05/2008 - Fui aprovada em concurso público para o cargo de professora e a convocação será quando estiver com 8 meses de gestação. Existe algum impedimento para que eu tome posse? Como devo proceder neste caso? - leia mais 08/05/2008 - Sou funcionário público federal e faltei ao trabalho para prestar concurso público. Entreguei uma declaração de presença para o RH e para minha chefia, mas segundo eles eu não tenho direito. Fiquei com falta não justificada, com desconto na folha de pagamento e uma advertência. Gostaria de saber a que órgão devo recorrer e se o decreto lei 100/99, de 31 de março, não ampara também o funcionário público federal? Essa lei ainda está em vigor? - leia mais 08/05/2008 - Passei em um concurso público e a administração me deu 30 dias para apresentar a documentação, por um problema pessoal. No decorrer desse tempo fiz uma cirurgia e estou afastada por 30 dias das minhas atividades, tendo que permanecer em repouso. Por isso, não poderei comparecer para a nomeação no tempo previsto. Existe alguma chance de pedir mais 30 dias para a entrega dos documentos? - leia mais 08/05/2008 - Fui aprovada no concurso público da secretaria de saúde de Recife-PE. Minha nomeação saiu no Diário Oficial de 28/04/2008, no entanto, no dia 02/05/2008, quando fui tomar posse, fui informada de que minha nomeaçao foi um erro e que outras pessoas com colocações melhores que a minha ainda não haviam sido chamadas. Eles podem fazer isso? Como devo proceder? Existe algo que posso fazer para garantir minha posse? - leia mais 07/05/2008 - Pedi para um advogado da APEOESP que entrou com mandado de segurança contra a prefeitura por eu estar sendo discriminada na minha cidade por ter passado no concurso em 2º lugar, mas quem está trabalhando é uma professora que foi eliminada. Sou discriminada por ser afro-descendente e ela trabalha por ser descendente de italiano. Tenho alguma chance de ganhar esta causa? - leia mais 07/05/2008 - Estou participando do certame de um concurso público da SEDS/MG, fui contra indicado por neste momento não poder quitar as dívidas junto ao SPC e Serasa, no relatório final o relator informa e justifica que "... a pessoa que tem seu nome inserido no SPC por assinatura de Tv a cabo, anúncio no jornal estado de minas, compra de uma televisão e 20 cheques no SPC/Serasa..." não tem conduta ilibada como cidadão, ora estes fatos ocorreram quando eu fiquei desempregado e apesar de estar trabalhando a 01 ano agora é que minha vida está tomando um rumo melhor, o que eu faço? Se há alguma jurisprudência por favor me mande. Obrigado. - leia mais 30/04/2008 - Boa noite! Gostaria de saber se um servidor público municipal que trabalha em Regime de Contrato Temporário a 06 (seis) anos sem carteira assinada, qual a chance de efetivação sem concurso público? Tem uma Lei que ampara este servidor que cumpre sua atividades com total responsabilidade nas suas funções, se há alguma lei gostaria de obter uma resposta, salientando que este servidor tem curso na sua função e ampla experiência no setor público. Desde já agradeço a atenção ao aqui exposto. - leia mais 16/04/2008 - Determinado servidor exerceu por 10 anos o cargo de operador de máquinas de lavanderia em hospital público. Em determinado momento, em razão de problemas de coluna, tornou-se inapto para o exercício de suas funções. A administração pública remanejou o servidor para o exercício de outro cargo com atribuições totalmente adversas e salário incompatível. Tal ato administrativo é correto e amparado pela lei? - leia mais 16/04/2008 - Uma instituição federal de ensino superior recentemente abriu edital para concurso público no cargo de assistente administrativo. Uma das exigências solicitadas para o cargo foi a experiência profissional de um ano, comprovada em carteira. Diante da legislação, isto é legal? Posso entrar com um mandado de seguraça para me inscrever no concurso por não ter experiência profissional nenhuma no cargo pretendido? - leia mais 16/04/2008 - Sou servidora pública do GDF e passei no TJDFT. Acredito na nomeação. Quando eu entrar com o pedido de exoneração, qual o prazo que a Administração tem para publicar o ato para que eu possa tomar posse? - leia mais 15/04/2008 - Passei em um concurso público para exercer a função de professora na rede municipal de ensino, então realizei exames médicos que são obrigatórios para tomar posse no cargo, e constatei através de um exame radiológico que tenho escoliose (uma desvio na coluna vertebral). Vou passar por perícias médicas, será que eu posso reprovar na análise dos médicos? - leia mais 07/04/2008 - Oi, sou servidora do INSS de uma cidade do interior, mas gostaria de pedir transferência de cidade. Como faço isso? E depois de quantos anos posso requerer essa transferência? Obrigada. - leia mais 07/04/2008 - Fui reprovado no concurso da Polícia Militar de São Paulo, pois possuo uma tatuagem onde se localiza em minhas costas, a dimensão da tatuagem é de 15 cm, e a corporação alegou que era de grande dimensão. Visto que no edital não especifica o que é grande dimensão e só diz que não pode está visivel quando do uso do uniforme de treinamento, o que não é o meu caso, pois a tatuagem é nas costas e nem de camiseta regata apareçe. - leia mais 07/04/2008 - Sou professora efetiva em dois cargos na rede municipal, sendo que em um já sou efetiva a mais de 10 anos e no outro que prestei em 2005 tenho que passar por um estágio probatório conforme o edital. Quero saber se preciso mesmo passar por este estágio já que tenho muitos anos de profissão na mesma rede de ensino? - leia mais 04/04/2008 - Meu futuro marido é militar e será transferido para Manaus. Caso, na data do casamento ele more em Manaus e eu em São Paulo e nos casemos em SP, se eu passar no concurso para o TRT do RJ por exemplo, poderei ser transferida junto com ele? Se sim, essa transferência poderá ser feita no estágio probatório ou só depois dele? Por favor me ajude!!! - leia mais 04/04/2008 - Fiz o concurso do MPU para técnico administrativo, passei na prova, só que minha inscrição foi indeferida para concorrer as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais. Se tivessem aceitado teria ficado em 54º para o DF. Gostaria de saber se posso ainda entrar com uma ação, uma vez que na época do concurso encaminhei laudo conforme pedia o edital? O laudo foi indeferido segundo a equipe multiprofissional porque estava com informações insuficientes, só que estava conforme pediu o edital. - leia mais 02/04/2008 - Bom, eu passei em um concurso que oferecia 175 vagas, porém chamaria 350 para os demais testes, como: psicológico, saúde e físico. Passei em 874 e não fui chamado, mas o concurso tem validade de 2 anos previstos no edital. E ao fazer um de validade o então governador PUBLICOU um novo concurso com 1000 vagas, isso mesmo MIL vagas, desconhecendo assim os demais aprovados. Gostaria de saber quais são os meus direitos e quais são os prazos para exercê-los?Obrigado. - leia mais 24/03/2008 - Passei em 7º lugar para tráfego e segurança no concurso da Infraero de 2003 onde haveria 20 vagas para cadastro de reserva. E após enviar e-mail para a ouvidoria da Infraero no dia 05/03/2008 requerendo uma resposta a respeito da minha contratação, recebi um telefonema da Infraero onde foi feita uma confirmação de dados e endereço para que me enviassem o telegrama de convocação.
O problema é que esse telegrama não chegou. E no dia 17/03/2008 recebi um novo telefonema da mesma funcionária da Infraero me comunicando que ela iria publicar no Diário Oficial que o candidato não foi encontrado por motivo de endereço inexistente, ou seja, ela alegou que eu confirmei dados incorretos.
Moro aqui a 15 anos, sei meu endereço perfeitamente e jamais confirmaria um dado incorreto tendo em vista o meu maior interesse em ser convocada, já que aguardo por esse momento a 4 anos de minha vida. Por insistir muito, ela aceitou que eu comparecesse a Infraero no dia seguinte para levar a documentação exigida, porém, ela não me informou qual seria essa documentação, pois isso seria informado no telegrama que não chegou em minhas mãos. Gostaria de saber se a Infraero tem o direito de me desclassificar por um mal entendido da parte da pessoa responsável pela convocação dos canditados. Agradeço a atenção e aguardo resposta. - leia mais 24/03/2008 - Professor, ter participação em uma ou mais empresas LTDA, como sócia majoritária, de caratér privado, é impedimento para ser aprovada ou mesmo chamada para um concurso público? - leia mais 24/03/2008 - Olá! Já sou efetiva no cargo de professora nível magistério, prestei um concurso e passei para o nivel superior, mas o que acontece é o seguinte; no edital exige o diploma de nível superior com habilitação no ensino fundamental e séries iniciais, tenho o diploma, mas esta habilitação está em fase de postilamento na capital. A universidade me ofereceu uma declaração constando estas informações. A secretaria de administração se nega em aceitar esta declaração e ainda me ameaça perda do contrato. Por favor o que posso fazer? Peço que me ajude pois faltam 6 dias para o prazo acabar. - leia mais 06/03/2008 - Professor, conforme novo entendimento do STJ sobre o direito às nomeações dentro da quantidade de vagas - abrange também cadastro de reserva? No caso Furnas que estava com vários processos judiciais para nomeação de mais de 8.000 aprovados - Há o direito? - leia mais 04/03/2008 - Empregado de uma empresa pública federal sob regime da CLT, cedido para um órgão público em tempo integral, pode ter escritório de advocacia e atuar como advogado em pleno horário de trabalho, sabendo que este empregado trabalha em tempo integral (8 horas diariamente) conforme contrato de trabalho? Se sim, qual lei aborda essa questão, e se não, qual lei comprova que está havendo descumprimento devido a incompatibilidade de atividades profissionais? - leia mais 04/03/2008 - Sou Oficial de Justiça, Avaliadora do Estado do Rio de Janeiro há mais de cinco anos e pretendo fazer concurso para promotora e juíza do estado. Não posso advogar, embora tenha o diploma de bacharel em direito que foi exigido para o meu concurso, podendo também ingressar nele com nível superior de outra área humana. Preciso saber se mesmo impedida de advogar, preciso ter prática de advocacia para ser promotora ou juíza de direito? - leia mais 04/03/2008 - Olá, um militar reformado que não é inválido (inapto definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, não inválido) pode prestar concurso público federal? Porém, se ele tomar posse do cargo ele tem que abrir mão da remuneração recebida do Ministério da Defesa? E no caso do concurso ser estadual ou municipal, vale o mesmo raciocínio? Ou ele continua recebendo da União e começa a receber do Estado ou do Município? - leia mais 27/02/2008 - Gostaria de saber se posso trabalhar em duas prefeituras em dias e horários diferentes ocupando cargo efetivo (concursado), uma observação: se a lei diz que todos somos iguais e algumas funções são permitidas, então, eu imagino que sim (quero ser vigia em duas prefeituras) trabalhando 12 hs/36 ou seja, um dia em uma e outro em outra. - leia mais 27/02/2008 - Boa tarde, sou trabalhador regido pela CLT, porteiro, minha escala de serviço prevê prestação de serviços inclusive aos domingos e feriados. Bem, gostaria de saber se tenho o direito de ausentar-me do trabalho para a prestação de concurso público municipal, este será num domingo. - leia mais 26/02/2008 - Me formei no final do ano. A faculdade alega que o curso foi reconhecido, mas falta a publicação no Diário Oficial da União para sair a portaria que possibilita o apostilamento do diploma. Como passei em dois concursos públicos para professora, prefeitura de Guarulhos e São Paulo, e em Guarulhos está próximo da minha classificação ser chamada, gostaria de saber se corro o risco de perder o cargo e se posso garantir na justiça meu direito, pois segundo a faculdade o curso foi reconhecido e falta o MEC publicar a portaria? - leia mais 20/02/2008 - Existe um processo no STJ sobre o direito a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas. Gostaria de saber como está o andamento do processo, pois passei em concurso dentro do número de vagas. - leia mais 15/01/2008 - Minha esposa trabalha como professora na prefeitura da minha cidade tendo 2 matrículas, ela passou num concurso do estado para ser professora, vai ter que tomar posse e estão dizendo para ela que terá que pedir exoneração de uma matrícula da prefeitura. Só que ela vai ficar no estado em estágio probatório de 6 meses e está com medo de que neste período ela seja demitida, como fica? Ela tem algum embasamento ou algum meio de garantia, caso peça exoneração da prefeitura? - leia mais 08/01/2008 - Boa tarde, gostaria de saber se uma pessoa que está cursando o 2º grau pode fazer um concurso que já está em aberto?
- leia mais 08/01/2008 - Olá, fui aprovada em concurso público municipal, trabalhei 2 anos em turno diurno e 1 ano no noturno em escola, mas quando mudou de prefeito, por pura perseguição me obrigaram a trabalhar no diurno novamente, só que eu estava trabalhando em uma empresa privada e por esse motivo tive que entrar com licença sem vencimento por 2 anos, o que posso fazer para voltar a trabalhar a noite? - leia mais 08/01/2008 - Fiz um concurso público municipal e fui chamado, mas estou com a carteira de trabalho assinada ainda de outra empresa, terei algum problema para tomar posse? Terei tempo para resolver o caso? - leia mais 28/12/2007 - Boa noite, pretendo fazer o concurso para Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal, porém, tenho uma cicatriz (quelóide) no meu braço direito oriunda de um acidente automobilístico há 09 anos, mas, que nada me impede de realizar qualquer atividade, inclusive de digitação. Pode haver algum tipo de restrição caso eu seja aprovado e venha entrar em exercício? Obrigado. - leia mais 21/12/2007 - Professor, minha dúvida é a seguinte: estou inscrita no certame da Polícia Rodoviária Federal, porém recentemente após as inscrições descobri que estou grávida, caso seja aprovada, como proceder diante do exame físico, uma vez que na época estarei com cerca de 6 meses de gravidez, sou atleta mas acho que não vai dá para suportar a bateria de exames, me ajude, obrigada. - leia mais 21/12/2007 - Eu faço curso técnico de enfermagem e pretendo fazer provas para área militar. Tenho uma dúvida, pode entrar para área militar como: Exército, Marinha, Polícia Militar, Aeronáutica quem tem tatuagem? Quais são as regras sobre tatuagem na área militar? Obrigada. - leia mais 18/12/2007 - Professor Granjeiro, minha esposa está prestando concurso para a PRF, opção Mato Grosso, porém sou Policial Civil/DF, caso ela seja aprovada podemos pedir que a mesma fique lotada em Brasília/DF, uma vez que sou servidor lotado no DF, caso a administração queira lotar a mesma em Mato Grosso, posso entrar com alguma ação visando o direito da família? Grato. - leia mais 14/12/2007 - Boa noite! Sou aluno do Obcursos e queria tirar uma dúvida que está me tirando o sono... trabalho no Banco do Brasil e estou respondendo a um processo administrativo, corro o risco de ser demitido por justa causa... sendo assim, ainda posso fazer concurso público? Pois fiquei sabendo que ficarei condenado a nunca mais fazer... estou desesperado...Desde já agradeço. - leia mais 13/12/2007 - Sou servidor público estadual concursado e passei no BB, gostaria de saber se posso pedir licença sem vencimentos do Estado e assumir o Banco do Brasil? Fiz essa pergunta no BB e recebi as duas respostas. - leia mais 12/12/2007 - Olá, passei num concurso para Agente Penitenciário e gostaria de saber qual a receita infalível para passar no teste psicológico? Qual perfil eles buscam nessas avaliações? Obrigada. - leia mais 11/12/2007 - Gostaria de entender melhor o esclarecimento feito sobre o prazo para homologação de um concurso. Poderia ser citado exemplo para visualizar melhor a resposta? Outra dúvida, a validade do concurso começa após a homologação? Concluo, após divulgada a lista de aprovados, qual o prazo que o órgão tem para homologar o concurso? - leia mais 07/11/2007 - Gostaria de saber se posso tomar posse, caso passe nos concursos do TJ-RJ e Auxiliar de creche - RJ estando com o nome incluso no SPC e Serasa? - leia mais 21/09/2007 - Fui aprovada no concurso do TJMG 1ª Instância em 2005 alcançando o primeiro lugar, cargo de Oficial de Justiça Avaliador, quadro de reserva. Quero saber qual direito tenho de ser nomeada? - leia mais 12/09/2007 - Olá, vou prestar o concurso da Petrobrás, porém tenho uma tatuagem no bíceps, gostaria de saber se isso pode vir a me prejudicar no processo seletivo? Obrigado... - leia mais 11/09/2007 - Fui aprovado em concurso público em uma Prefeitura tinha 5 vagas no edital e eu passei em quarto lugar e até hoje não me chamaram, já faz 1 ano. Mas já chamaram os três primeiros, eu sou o próximo só que nada ainda. Tenho tudo salvo, edital e classificação. Posso entrar com um mandado de segurança e exigir a minha nomeação? - leia mais 11/09/2007 - Tenho dívidas com a receita federal e estadual, após passar pelas fases de classificação do concurso para Agente de Segurança Penitenciária, não serei desclassificado por isto? E quais são as leis referentes a este caso? - leia mais 11/09/2007 - Quero fazer um concurso para enfermeira em novembro deste ano, mas só estou no 5º período da faculdade, o concurso vai começar a chamar em 2009 no ano que vou terminar, se eu for chamada antes posso pedir prorrogação de posse? E por quanto tempo? - leia mais 10/09/2007 - Por favor, sou oficial do Exército e estou próximo de minha aposentadoria (devo me aposentar com 44 anos). Eu posso prestar concursos públicos e ainda continuar a receber minha aposentadoria? Muito obrigado, professor. - leia mais 05/09/2007 - Sou Professora concursada do município de Muritiba/BA há mais de 10 anos. Em março do corrente ano fiz concurso para agente de saúde na cidade vizinha de Cruz das Almas/BA. Diga-se de passagem passei em 1º lugar. Inclusive já estou trabalhando. Através de denúncia o Secretário de Administração do município de Cruz das Almas, exigiu que eu fizesse opção, ou seja, ficar como professora ou ser agente de saúde. Pergunto: o dito Secretário tem respaldo jurídico para exigir? Por favor, me oriente como devo proceder. - leia mais 05/09/2007 - Faço estágio a mais de 2 anos na Prefeitura e ninguém percebeu ainda. Quero saber se posso recorrer a justiça do trabalho, pois o tempo máximo são 2 anos? - leia mais 05/09/2007 - Sou engenheira e descobri que tenho esclerose múltipla, gostaria de saber se posso (tenho direito) prestar concurso público e não correr o risco de passar e ser barrada? - leia mais 04/09/2007 - Servidora Pública que sofrendo pressão política é acometida por depressão profunda, ocasionando em pedido de exoneração. Esta servidora pode retornar ao cargo? - leia mais 04/09/2007 - Sou escrivã da polícia civil do Estado de Goiás e em dezembro de 2005 estava separada de meu esposo que é soldado da polícia militar do Estado de Goiás. Nós dois éramos lotados em Goiânia e por esse motivo pedi transferência para o interior na data acima citado, onde permaneço até hoje. Há mais ou menos 08 meses reconciliamos. Por esse motivo quero voltar a trabalhar em Goiânia/Go para ficarmos juntos e cuidarmos de nosso filho de 06 anos de idade, eu tenho esse direito? - leia mais 03/09/2007 - Sou servidora pública do GDF como técnico em enfermagem e gostaria de saber se a lei permite acumulação de outro cargo no caso o de auxiliar de enfermagem? Obrigada. - leia mais 03/09/2007 - Sou servidor público estadual concursado (Polícia Militar). Posso prestar concurso na área de saúde e ficar nos dois cargos? - leia mais 31/08/2007 - Aprovado em concurso público não comparece no dia de tomar posse alegando não ter conhecimento, portanto foi colocado outro em seu lugar. Há possibilidades de recorrer à justiça para confiscar a sua vaga no concurso? - leia mais 31/08/2007 - Fiz um concurso no Estado do Acre e já caducou, pois eles pegaram emprestado ao invés dos concursados. O que eu devo fazer se o Ministério Público disse que eles estão amparados por lei. Qual é esta lei? - leia mais 31/08/2007 - Quem é professor concursado com uma carga horária de 20 horas e faz outro concurso para o mesmo órgão para mais 20 horas e a mesma função, pode ou não ser empossado novamente? Uma vez que a Constituição Brasileira prevê acumulo de cargo de professor? - leia mais 28/08/2007 - Gostaria de saber se existe uma lei que obriga o empregador a liberar os servidores a saírem cedo em época de provas? - leia mais 28/08/2007 - Por favor, meu filho foi aprovado no concurso REFAP SA, cargo assistente administrativo sendo a exigência ter 18 anos, 2º grau e experiência de 5 (cinco) anos comprovada na CPTS. Gostaria de saber se é constitucional esta experiência? Obrigada. - leia mais 28/08/2007 - Passei no concurso da Polícia Civil eram 500 vagas e 50% para ampliação de quadro fiquei em 640, gostaria de saber se posso entrar com o mandado de segurança para garantir minha vaga, pois o prazo de validade está acabando e ainda não chamaram ninguém da ampliação do quadro. - leia mais 27/08/2007 - Eu, Danilo, aprovado em concurso em regime celetista (servidor federal) e em outro com regime estatutário (São Paulo). Os dois do regime celetista, um pertence ao Banco do Brasil e o outro a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Tenho escolaridade para assumir o do Banco do Brasil, mas falta 1 ano para terminar o curso de Engenharia Agronômica na qual o último concurso que citei exige. Gostaria de saber como posso prorrogar a posse do concurso para a Secretaria da Agricultura ou o concurso do Banco do Brasil para eu assumir o cargo depois que eu terminar a Faculdade que no caso falta 1 ano. Se os senhores tiverem alguma solução para o meu caso eu agradeço. Atenciosamente. - leia mais 24/08/2007 - Olá, segundo informações alguns concursos exigem idade mínima e máxima para os aprovados tomarem posse. No caso específico da área de segurança como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal qual seria a idade máxima? Obrigado. - leia mais 24/08/2007 - Passei no concurso público para Agente de Trânsito. No momento da inscrição do curso de formação eles estão pedindo Carteira Nacional de Habilitação de qualquer categoria, porém ainda estou na auto escola e não dará tempo de fazer a prova de direção veicular até a data da inscrição. Posso entrar com um mandado de segurança dizendo que ainda estou tirando a habilitação. Sendo que no edital é um dos requisitos possuir a Carteira Nacional de Habilitação. - leia mais 24/08/2007 - No art. 103 da Lei 8.112/90 menciona que contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade entre outros; V- o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social. A minha dúvida é que trabalhei na iniciativa privada por três anos de carteira assinada e sete anos no serviço público, nas Forças Armadas. Atualmente não trabalho e contribuo para Previdência como Segurado Facultativo (estudante) pergunto se este tempo de contribuição como segurado facultativo é contado para efeito de aposentadoria quando ingressar no serviço público. Obrigado. - leia mais 22/08/2007 - Fui aprovado no concurso público para professor de ciências biológicas no estado de Mato Grosso sendo o único aprovado na área para a cidade e já fui convocado. Só que estou cursando o oitavo semestre do curso de ciências biológicas, como faço para tentar prorrogar a minha posse para janeiro/2008 sendo que a data máxima interposta pela comissão de concurso público é para 10/09/2007? - leia mais 21/08/2007 - Fui aprovado em concurso público para professor de 1º e 2º grau em Higiene e Segurança do Trabalho, no entanto só foram homologados no Diário Oficial da União dois candidatos e eu fiquei em terceiro lugar, o concurso têm validade até outubro do corrente ano, caso seja lançado um edital para um novo concurso com o mesmo objetivo tenho direito de ser chamado? - leia mais 17/08/2007 - Sou professora de física com vínculo de contrato temporário pelo estado (RS) a 6 anos. Fui nomeada em 1° lugar e iria assumir na mesma escola que trabalho. Apresentei os exames médicos exigidos na perícia estando tubo bem e nada constando. Porém, durante a entrevista o médico percebeu certa disfonia na minha voz. Solicitou outro exame complementar no qual constou "alteração estrutural mínima". Em consulta a um otorrino descobri que é de origem congênita restringindo-se à função fonatória da laringe. Fui considerada inapta para assumir posse como nomeada, mas continuo lecionando como contratada. Cabe algum recurso? Desde já agradeço sua atenção e disponibilidade. - leia mais 16/08/2007 - Tenho 33 anos e gostaria de prestar concurso público para o curso de formação de oficiais da PM/MG o problema é que no edital consta 30 anos. Existe alguma lei que possa me amparar contra esse ato de discriminação. E tenho alguma chance de me tornar oficial da PM/MG?
Obrigado. - leia mais 15/08/2007 - Fui aprovado em um cargo que possui 04 vagas, fiquei classificado dentre estas e espero convocação, mas os contratos de funcionários para realização de funções que compete ao cargo ao qual fui aprovado têm impossibilitado que este fato aconteça. O que devo fazer diante dessa situação sabendo que a prefeitura utiliza cargos temporários com nomes diversos para a mesma função? - leia mais 15/08/2007 - Passei em concurso para área de Informática numa Estatal e no edital pede para assinar um documento sobre idoneidade. Então, estou com o nome na dívida ativa e tenho um processo criminal suspenso no Judiciário onde tenho que assinar uma vez por mês durante 2 anos. Terei problemas para ser contratado na Estatal? - leia mais 13/08/2007 - Boa noite, sou funcionário público estudante de Matemática – 1º período e gostaria de saber se tenho direito de sair uma hora antes e em dias de prova posso faltar sem perder meu dia. Qual é a lei que me garante este direito? Cabo Frio - RJ. - leia mais 10/08/2007 - Sou servidora federal e estou no estágio probatório. Gostaria de saber se pedir demissão do cargo posso realizar outro concurso federal no mesmo ano da demissão e tomar posse? - leia mais 09/08/2007 - Quero saber se meu nome estiver no SPC ou SERASA eu posso concorrer a vagas em concursos públicos? Obrigada. - leia mais 09/08/2007 - Fui aprovado em 2º lugar em um concurso público municipal e estou cursando o 8º e último semestre de Enfermagem. Pergunto: é legal entrar com mandado de segurança prorrogando minha posse para o mês 11/07 quando terei o certificado de conclusão do curso já que o município me notificou oficialmente a tomar posse em 05/08/07 e após observar a documentação alega que não tenho direito, pois ainda não tenho o certificado de conclusão do curso e registro no conselho estadual de enfermagem. O que fazer? - leia mais 08/08/2007 - Olá, passei no concurso para trabalhar em uma Autarquia Federal regida pela CLT, Conselho Regional de Medicina para ser empregada pública. Tenho que assumir imediatamente o emprego, mas preciso me submeter a uma cirurgia que não posso esperar. O que faço, assumo e depois tenho direito a licença médica, sem perder meu emprego? A licença vai ser entre 15 a 20 dias. - leia mais 08/08/2007 - Gostaria de saber se para o concurso do TJ/RJ no qual pede certidão cível e criminal dos últimos 20 anos se eu estiver com um acordo de uma dívida no juizado especial e na vara cível, ainda tramitando, se isso pode me prejudicar ou se posso entrar com mandado de segurança, caso eles impeçam minha investidura com base nisso? No criminal não consta nada, mas estou com problema no cível podem me impedir de ser investida no cargo? - leia mais 07/08/2007 - Participei do Teste de Aptidão Física - TAF para PM/ES e não fui aprovado. Acredito que o que mais me prejudicou foi à corrida de 100m e 3200m, já que estes foram realizados "a meu ver" em locais inadequados. Pois foi realizado em uma área de calçada com certos aclives e curvas acentuadas, tendo inclusive um trecho de "chão de barro" com valetas e alguns buracos, onde inclusive quase escorreguei por diversas vezes o que me deu insegurança na corrida. Gostaria de saber, se nessas condições eu teria causa ganha ao entrar com recurso, e como eu faço para entrar com recurso! - leia mais 07/08/2007 - Fui aprovada em sétimo lugar num concurso público municipal para o cargo de professor, no edital consta 10 vagas e o prazo do concurso são de dois anos. No primeiro ano de validade do concurso convocaram seis aprovados. Gostaria de saber se é legal e se posso tomar alguma providência se no período de dois anos não convocarem mais ninguém? - leia mais 06/08/2007 - Se uma pessoa passar em um concurso e tiver processo contra ela ainda que seja na área civil ela assume, caso passe? - leia mais 06/08/2007 - Olá! Desejo saber se um concursando que se propõe a fazer um concurso que exige nível superior em qualquer área de formação e na data de tomar posse o mesmo ainda não tem em mãos o Diploma. Visto que este concursando está no último período do curso e já cumpriu a carga exigida pelas disciplinas obrigatórias. Este concursando poderá quando convocado, tomar posse? Qual dispositivo jurídico poderá ser acionado? - leia mais 03/08/2007 - Sou concursado numa Prefeitura e fiz outro concurso na mesma Prefeitura e passei, quando eu tiver que tomar posse do novo cargo, eu teria que pedir demissão? Ou sendo da mesma empresa investiria apenas em outro cargo sem ter a rescisão? - leia mais 02/08/2007 - Tenho direito ao horário especial nos dias de prova e para estagiar? Faço o curso de direito à noite, porém meu estágio começa às 14h. Quando trabalhei no INSS por ser carga horária de 6 h era tranqüilo. Agora fui para Receita Federal e a carga horária são de 8h. E como estou no setor diferente como solicitar para continuar faltando para provas e sair às 13h para estagiar, uma vez que tenho que cumprir carga horária de estágio. - leia mais 02/08/2007 - Meu pai fez um concurso da Petrobrás, nível de 1º GRAU no ano de 2001. Sofreu um acidente na empresa e passou um bom tempo encostado pelo INSS e durante esse tempo sua saúde ficou cada vez mais debilitada. Ele passou um bom tempo no benefício e há dois meses o INSS o liberou para trabalhar. A empresa disse que não tinha uma função para ele em terra e por isso ele teria que voltar a trabalhar no navio. Mas quando ele estava fazendo os exames médicos para retornar ao trabalho recebeu um telegrama de demissão. Gostaria de saber se é possível conseguir a lista de aprovados desse concurso e se a empresa pode demiti-lo? - leia mais 01/08/2007 - Sou analista judiciária do TJ/MG, estou em estágio probatório e fui convidada para ministrar aulas em uma faculdade particular. Contudo eles querem assinar a minha carteira de trabalho. Existe algum problema em ser regida pela Lei 8.112/90 e ter a carteira de trabalho registrada como professora? Posso ser prejudicada no estágio probatório? Obrigada. - leia mais 01/08/2007 - Fui convocado para tomar posse num concurso da Prefeitura, mas sou militar e no momento estou impossibilitado de fazê-la, gostaria de saber se há como eu tomar posse quando terminar o meu tempo de serviço que é em março de 2008. - leia mais 31/07/2007 - Em dezembro de 2005 saiu o edital de um órgão estadual oferecendo 03 vagas para o cargo de atendente comercial e eu passei em segundo lugar. Só que agora descobri que prorrogaram o contrato dos contratados por mais um ano e não vão nos chamar tão cedo. Sei que este assunto já foi muito frisado, mas li as perguntas e não achei nenhum caso parecido com o meu. - leia mais 31/07/2007 - Sou portadora de ambliopia, ou seja, vejo apenas 30% do meu olho direito. Eu poderia me inscrever em algum concurso público como deficiente físico, uma vez que sou monocular? Obrigada. - leia mais 30/07/2007 - Bom dia a todos os professores. Passei no concurso da Prefeitura de Contagem, realizado em 2002 para professor 1 (ensino fundamental). Não me classifiquei dentro do número de vagas, mas, fui contratada por 5 anos (contrato renovado de ano em ano) com a expectativa de ser nomeada o que não aconteceu, pois a prefeitura alegou falta de vagas. Não entendo como, pois havia cerca de 800 concursados contratados. Nosso concurso tinha validade até 02/01/2007. Em novembro de 2006 a prefeitura abriu inscrições para novo concurso, porém, o edital não divulgou o número de vagas. Moral da história: nós fomos demitidos quando findou o contrato (12/12/06). A prefeitura já nomeou cerca de 300 candidatos do novo concurso para o mesmo cargo que ocupávamos. Minha dúvida é se não havia vagas para nós como de repente apareceram 300? Entramos com um mandado e PERDEMOS! Agora, vamos para o supremo. Gostaria de saber se temos alguma chance de reavermos nossos cargos? Existe alguma jurisprudência nesse caso? Se existe poderiam passar-me o número do processo? Um grande abraço a todos e espero ansiosa uma resposta. - leia mais 30/07/2007 - Passei na Policia Civil da Bahia e fui reprovado segundo eles na redação. Só que não mostraram minha prova de redação a qual eu acho que sai melhor. Como saber sobre o resultado da redação? E se passei como recorrer para ser chamado? - leia mais 27/07/2007 - Estou fazendo residência e gostaria de saber se posso pedir adiamento de posse e por quanto tempo? Já que o edital do concurso não faz referência sobre o assunto. - leia mais 26/07/2007 - Uma anormalidade cardiovascular que não compromete o desempenho da função de técnico de enfermagem pode impedir de assumir o cargo? - leia mais 25/07/2007 - Vários concursos pedem entre suas condições para posse de candidato aprovado uma declaração firmada pelo candidato de que não está cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Quais são estas sanções? - leia mais 23/07/2007 - Por favor, gostaria de saber sobre esse projeto do governo de acabar com a estabilidade do servidor. Pode essa tragédia acontecer? Essa proposta atinge todos os órgãos e esferas d |