O Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, publicou hoje, 1º de abril, o decreto nº 30.229/09 que estabelece a exigência de conclusão de nível médio como requisito mínimo para o ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do DF.

O concurso para soldado da PMDF, publicado em janeiro deste ano, estabelecia - devido aos decretos nº 28.682/08 e nº 29.946/09 do governador - a exigência de graduação para o cargo. Por entender a inconstitucionalidade do requisito, uma vez que fere a Constituição Federal e extrapola o poder regulamentar do chefe do Poder Executivo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o andamento do certame até a adoção das medidas cabíveis. Acatando a decisão do tribunal, Arruda voltou atrás e decidiu revogar a exigência de nível superior.

O Cespe/UnB, organizadora do concurso, publicará novo edital nas próximas semanas. Para o professor Sandro Vieira, as matérias cobradas devem continuar as mesmas, com exceção da prova discursiva. A mudança do concurso para nível médio, sem dúvidas, atrairá um número maior de candidatos. "A concorrência será alta, por isso, quanto mais cedo o concurseiro se preparar, melhor será. É importante também dar uma atenção especial à Lei Orgânica do DF, pois tem sido o diferencial nas provas", afirma o professor Sandro.

O novo edital para nível médio deverá trazer um valor menor para a taxa de inscrição. Os candidatos que já se inscreveram pelo edital antigo, que exigia nível superior, poderão manter as inscrições ou solicitar o cancelamento. Neste caso, haverá a devolução do valor pago.

REFORÇO NA SEGURANÇA

Em solenidade ontem (31/3) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o governador Arruda demonstrou-se preocupado com o aumento da violência no DF. Frente a isso, anunciou um pacote de medidas que colocará mais de 1,8 mil policiais militares nas ruas. Assinou, ainda, um decreto que autoriza a realização de concurso público para a contratação de 1,5 mil novos PMs.